A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta as formas como devem ser feitas a manipulação dos dados pessoais dos usuários. A norma foi implementada como Lei Federal n° 13.709 em 2018, mas entrou em vigência apenas no dia 01 de agosto de 2021. Portanto, para entender melhor quais são as diretrizes impostas pela LGPD e, é claro, solucionar a dúvida mais importante para as empresas: “como adequar meu site a LGPD”, continue a leitura do artigo!
Onde surgiu a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu no Brasil influenciada pela General Data Protection Rules (GDPR), uma série de normas da União Europeia, cujo objetivo é dar mais proteção e transparência às informações pessoais obtidas por empresas. Desde então, todas as organizações, públicas ou privadas, precisam se adequar às regras vigentes.
Apesar de ter sido estabelecida em 2018, as punições pelo descumprimento da legislação só começaram a ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Assim, as penalidades variam desde bloqueios até multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Mas, afinal, como adequar meu site a LGPD?
O primeiro passo que deve ser considerado para cumprir as normas da legislação, é a transparência. Ou seja, é preciso informar aos usuários para qual finalidade estão sendo coletados os seus dados e se eles serão repassados para terceiros. Além disso, solicite a autorização da pessoa para que a sua empresa consiga manipular as informações obtidas.
Outra dica é que você deve ter atenção ao informar o propósito da solicitação dos dados, pois se forem usados com outros objetivos, a empresa poderá ser punida. A LGPD ainda prevê que o usuário não é obrigado a ceder seus dados, portanto procure pedir apenas as informações necessárias.
Por fim, é de suma importância que as organizações públicas e privadas concedam uma garantia de proteção dos dados. Dessa forma, é necessário que você procure técnicas para evitar vazamentos, principalmente, dos chamados “dados sensíveis”. E, é claro, que mesmo após consentir o uso dos elementos preenchidos no formulário, os usuários poderão pedir a qualquer momento a exclusão de suas informações do banco da empresa. Por isso, procure não dificultar esse processo.
Onde tirar a certificação LGPD?
Para se adequar às normas impostas pela LGPD, é indicado tirar uma certificação. Assim, é possível garantir que as organizações estão preparadas para colocar em prática os cuidados com os dados de seu público. Então, basta implementar as boas condutas na sua empresa e recorrer a uma instituição autorizada para emitir o certificado.
Além de saber onde tirar a certificação LGPD, é essencial que você tenha um funcionário ou prestador de serviço responsável por tratar os dados conforme a lei. Tomando esses cuidados os usuários estarão mais seguros ao compartilhar com a sua empresa os dados pessoais – endereço, ocupação, data de nascimento, email – e até mesmo as informações sensíveis, como: religião, biometria e declaração étnica ou racial.
Ou seja, é preciso cumprir as normas para evitar punições e também para que a sua marca não fique descredibilizada perante os leads e clientes. Afinal, essas informações são essenciais para atrair e fidelizar o público em estratégias de marketing digital, certo?
Agora que você já conhece os principais pontos dessa lei e que respondemos uma dúvida comum sobre o assunto – “como adequar meu site a LGPD” – continue no blog da Bloomin e acompanhe todas as novidades sobre o universo digital!